quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012



Oficio nº. 002/2012

DO: SINTEPP
AO: Excelentíssimo prefeito de Santa Luzia do Pará
Sr. Lourival Fernandes de Lima

Venho através deste solicitar informação  em um prazo de cinco dias, sobre o veto que vossa excelência  aplicou nas emendas do Plano de Cargos, Carreiras  Unificado da Educação. Quais foram os dias úteis a partir de 05 (cinco) de Dezembro de 2011 a 04(quatro) de Janeiro de 2012, que vossa excelência considerou validos para questionar o PCCR, pois segundo informação da presidente da câmara legislativa: Senhora Maria Lucia Machado, vossa excelência a firma que seu questionamento é valido porque esta dentro dos quinzes dias úteis, mas conforme as contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, o executivo perdeu o prazo para questionar o projeto  segundo a lei orgânica no artigo 56,  sendo assim visto  é considerado sansão e só se poder  questionar juridicamente.   

Santa Luzia do Pará 18/01/2011

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Gerson Moreira de Sousa
Presidente do SINTEPP



É O MESMO, MAS JÁ PROTOCOLADO




O coordenador do SINTEPP, em conversa informal com o advogado da prefeitura de Santa Luzia do Pará  Dr. João, conseguiu, as seguinte  respostas sobre o PCCR, segundo ele,  após o envio do veto  a câmara municipal teria   uma quantidade de dias para apreciar o veto e mandar sua resposta,  mas até o momento nada foi feito, tornando  o   projeto parado, mas segundo o advogado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos  Professores, está a provado, mas  é necessário o olhar especial da câmara no sentido da discussão  do veto. O mesmo também comentou sobre a não aprovação da lei orçamentária que trava todo a acréscimo dos ganhos orçamentários nos projetos aprovados.
Já em relação aos  quinzes dias úteis, que o SINTEPP, até apresente data acredita que o governo perdeu o tempo para questionar o projeto, ele insististe  que o governo  estava dentro do prazo para vetar, e  pediu para sua secretária Francisca entregar para o SINTEPP, até a próxima Segunda- Feira13/02/2012,  a contagem dos dias  que o governo usou para se manter dentro dos quinzes dias úteis.
No  momento o SINTEPP, vai aguardar a volta dos expedientes na câmara Legislativa de Santa Luzia do Para, que será no dia quinze de Fevereiro  segundo o vereador Nando Reis, e  começaremos  as novas discussões sobre este assunto.
 (Enquanto tivermos sangue estaremos na luta)   

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